Política de Privacidade
O Tem edital pra mim? coleta o mínimo de dados para encontrar licitações compatíveis com a sua empresa e avisar você. Não vende dados nem os usa para publicidade de terceiros.
Vigência: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
1. Quem trata os seus dados
O controlador é Gênesis Planejamento Estratégico, inscrita no CNPJ sob o nº 26.266.285/0001-09, com endereço em Avenida Fortaleza, 91 - Candeias - Vitória da Conquista/BA, CEP 45000-000. Para qualquer assunto de privacidade, escreva para [email protected].
2. Quais dados coletamos
| Situação | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Busca livre, sem cadastro | Termos pesquisados e filtros usados | Você |
| Conta | Nome, endereço de e-mail e senha (guardada só de forma cifrada, com scrypt; ninguém consegue lê-la) | Você |
| Perfil da empresa | CNPJ, razão social, CNAEs, porte, município e situação cadastral | Você informa o CNPJ e nós consultamos a base pública da Receita Federal |
| Perfil da empresa | Produtos e serviços oferecidos e raio de entrega | Você |
| Alerta pelo Telegram, se você ativar | Identificador da conversa com o nosso robô | Telegram |
| Uso do serviço | Consultas feitas e oportunidades exibidas | Registros do próprio app |
| Pagamento do plano Pro | Data, valor e forma do pagamento | Você e o meio de pagamento |
| Uso do serviço | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas acessadas | Registros automáticos do servidor |
No caso de microempreendedor individual (MEI), a razão social contém o nome civil do titular. Esse dado vem da base pública da Receita e é usado só para identificar o perfil.
Não coletamos dados sensíveis, documentos pessoais, senhas nem credenciais de portais de compras.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, enviar o link de acesso, salvar o perfil e enviar alertas de licitações | Execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V) |
| Consultar dados públicos do CNPJ para montar o perfil e indicar itens compatíveis | Execução de contrato (inciso V), observado o art. 7º, § 3º |
| Controlar as consultas do plano grátis e a validade do plano Pro | Execução de contrato (inciso V) |
| Guardar registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Proteger o serviço contra fraude, abuso e ataques, e medir o funcionamento da busca | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Enviar novidades sobre planos e serviços | Consentimento (inciso I), dado em caixa própria e desmarcada no cadastro, revogável a qualquer momento |
Não usamos os dados para outra finalidade sem avisar antes. Quando a nova finalidade exigir consentimento, ele será pedido.
4. Dados de fontes públicas
Os dados do CNPJ são públicos e divulgados pela Receita Federal. Usamos esses dados apenas para a finalidade que justifica sua divulgação: identificar a empresa e sua atividade (LGPD, art. 7º, § 3º). Os dados de licitações vêm de publicações oficiais dos órgãos públicos. Eles não são dados pessoais dos usuários.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os fornecedores que fazem o serviço funcionar, e somente o necessário para cada tarefa:
| Fornecedor | Para quê |
|---|---|
| [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM] | Hospedar o servidor e o banco de dados |
| Cloudflare | Resolver o domínio, fornecer o certificado de segurança e bloquear ataques |
| [PROVEDOR DE E-MAIL] | Enviar o link de acesso e os alertas |
| Telegram | Entregar alertas, se você ativar esse canal |
Também fornecemos dados a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados para publicidade.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores processam dados fora do Brasil, entre eles [PAÍS/REGIÃO]. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais padrão nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 ou outro mecanismo previsto em lei.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta, perfil e alertas | Enquanto a conta existir. Após o pedido de exclusão, apagamos da base ativa em até 15 dias. As cópias de segurança antigas são apagadas automaticamente em até 30 dias |
| Registros de acesso | 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Consentimento para comunicações comerciais | Até a revogação, mais o registro de que ela ocorreu |
| Termos de busca sem cadastro | Guardados apenas de forma agregada, sem vínculo com IP ou pessoa |
| CNPJ e número de consultas grátis usadas | Mantidos mesmo após a exclusão da conta, para impedir o uso repetido do plano grátis (legítimo interesse, LGPD, art. 7º, IX). Não incluem nome nem e-mail |
| Registros de pagamento | 5 anos, pela legislação fiscal |
8. Como protegemos
- Toda a comunicação usa HTTPS.
- A senha é guardada só de forma cifrada (scrypt com sal aleatório). Os links de cadastro e de nova senha são de uso único e expiram.
- Há limite de tentativas de login, para impedir ataques de adivinhação de senha.
- Os perfis de cada conta ficam separados. Um usuário não vê os dados de outro.
- As cópias de segurança são criptografadas e guardadas fora do servidor principal.
- Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados (LGPD, art. 48, e Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
9. Cookies
Usamos apenas um cookie essencial de sessão, que mantém você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
10. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação da conta e dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento para comunicações comerciais.
Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. A revogação do consentimento e a exclusão da conta também podem ser feitas direto no painel. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a empresas e seus representantes. Não é direcionado a menores de 18 anos.
12. Alterações nesta política
Avisamos por e-mail e no painel, com pelo menos 15 dias de antecedência, qualquer mudança relevante nesta política. A versão vigente e a data de publicação ficam sempre em temeditalpramim.com.br/privacidade.